Quais são os benefícios de ser MEI?
Muitos autônomos têm algumas dúvidas se devem ou não se tornar um MEI (Microempreendedor Individual). E para ajudar a solucionar essas dúvidas, o Mundo da Elétrica vai mostrar algumas vantagens e benefícios de ser MEI. Porque antes de você pensar se deve fazer o cadastro MEI no Portal do Microempreendedor, é importante saber o que será direito seu e como você se beneficiará possuindo um CNPJ. Vamos lá pessoal!
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é um(a) profissional que trabalha por conta própria, ou seja, um trabalhador autônomo. Esta condição é um registro oficializado pelo governo para normalizar a situação de quem trabalha por conta própria perante a lei.
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Como atualmente as microempresas representam uma alta porcentagem de todo o empreendimento do país, criou-se uma necessidade de regularizar os proprietários, pois a economia precisa muito dessas microempresas para se sustentar.
Agora, antes de saber quais são os benefícios de um MEI é preciso saber se você se encaixa no perfil de um MEI.
MEI: Requisitos
Os requisitos para saber como abrir um MEI e ser um empreendedor individual não são muito rigorosos, mas são obrigatórios! Os requisitos são:
- Ter um faturamento anual de até R$81.000,00, de janeiro a dezembro
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa ou sociedade
- Não ser funcionário público
- Possuir no máximo 1 empregado contratado
Você pode conferir mais informações sobre como abrir um MEI e mais sobre empreendedorismo acessando o site do Portal do MEI.
Tenha certeza de que você cumpre todos os requisitos antes de começar o cadastro no Portal do Empreendedor. Agora que você sabe quais são eles, veja os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual!
Benefícios do MEI
Não há dúvidas! Se formalizar como MEI é muito benéfico se você possuir uma microempresa ou um empreendimento, pois te oferece vantagens as quais nem todas as empresas de maior porte possuem.
Imposto Reduzido
Após o cadastro gratuito como MEI, o profissional começa a pagar uma contribuição mensal geralmente de 5% do salário mínimo para o INSS, uma taxa de R$1,00 para o ICMS caso necessário ou uma contribuição de 5% do salário mínimo para o ISS caso faça prestação de serviços.
CNPJ
Cadastrado como MEI, você passa a possuir um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e com ele você possui algumas facilidades.
A abertura de contas em bancos com a possibilidade de pedir um empréstimo para o seu negócio, e pagar uma taxa de juros bem menor que uma pessoa com CPF pagaria, além da posse de endereço fixo a fim de aumentar a confiabilidade são algumas dessas facilidades.
Emissão de nota fiscal
Alguns clientes só confiam em serviços e profissionais fiscalizados, e como MEI você pode emitir nota fiscal para todas as suas vendas. Sendo a nota obrigatória quando a venda é entre pessoas jurídicas, e quando há necessidade de transporte de mercadoria.
Empregado registrado
Como MEI você pode ter somente um empregado, desde que o pagamento seja o piso salarial ou um salário mínimo. Uma vantagem desta contratação é a de garantir os benefícios do seu empregado também! Para isso basta contribuir com 3% do salário dele ao título do INSS cota empregador, além de pagar os 8% para o FGTS.
Cobertura Previdenciária para você e sua Família
A condição de Microempreendedor individual lhe concede também os benefícios da Previdência Social, sendo alguns para os seus dependentes. Os benefícios previdenciários são esses abaixo.
Aposentadoria por idade
A partir do primeiro pagamento em dia se você realizar a contribuição de 180 meses, que é o tempo de carência mínimo, você terá direito à aposentadoria por idade. Essa aposentadoria se dá a partir de 60 anos para mulheres e a partir de 65 anos para homens. Este benefício não deixa de valer mesmo que você fique muito tempo sem contribuir.
Auxílio doença e aposentadoria por invalidez
A partir do primeiro pagamento em dia, você terá direito a esse benefício se contribuir com um tempo de carência mínimo de 12 meses. Em casos de acidentes de qualquer natureza ou de acometimento de alguma das doenças especificadas na Lei, como por exemplo Câncer e HIV, esse tempo de carência é desconsiderado e os benefícios são garantidos.
Salário-maternidade
A partir do primeiro pagamento em dia, você terá que contribuir por no mínimo 10 meses para ter direito a este auxílio que pode atingir 120 dias. Este benefício pode ser solicitado por homens somente no caso de adoção.
Pode ser solicitado por mulheres em casos de:
- Nascimento de bebê natimorto
- Parto independente de qual método utilizado.
- Aborto espontâneo (ou não criminoso)
- Adoção
Pensão por morte e auxílio reclusão
Para este benefício o tempo de carência é de 18 meses de contribuição ou 2 anos de casamento/união estável no mínimo.
Caso este tempo não seja cumprido, o pagamento do benefício será de somente 4 meses. Caso este tempo seja cumprido, o pagamento varia o seu tempo de acordo com essa tabela abaixo.
Se você é um autônomo e está querendo se formalizar, como agradecimento por ter lido este artigo até o final, o Mundo da Elétrica vai te ensinar 5 dicas para vender mais os seus serviços! Assista o vídeo abaixo e se inscreva no canal.
Agora que você sabe quais são os benefícios de ser um MEI, você pode decidir se vale a pena ou não se cadastrar no portal do microempreendedor e começar sua jornada como um microempreendedor. Conte para nós o que você decidiu! Se tiver alguma dúvida comente aqui também, e continue acompanhando o site do Mundo da Elétrica para acessar diversos conteúdos.
Sobre o autor
Eletricista desde 2006, Henrique Mattede também é autor, professor, técnico em eletrotécnica e engenheiro eletricista em formação. É educador renomado na área de eletricidade e um dos precursores do ensino de eletricidade na internet brasileira. Já produziu mais de 1000 videoaulas no canal Mundo da Elétrica no Youtube, cursos profissionalizantes e centenas de artigos técnicos. O conteúdo produzido por Henrique é referência em escolas, faculdades e universidades e já recebeu mais de 120 milhões de acessos na internet.
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